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24 de Julho de 2021

Por que as Micro e Pequenas Empresas sofrem mais com Ações Trabalhistas?

Bruna Couto, Advogado
Publicado por Bruna Couto
há 10 meses


É comum encontrar um empresário dizendo que é difícil empreender no Brasil. Particularmente, penso que seja mesmo. Dentre os principais argumentos estão os altos impostos e a Justiça do Trabalho, que parece estar "contra" as empresas.

Sendo um dos maiores geradores de empregos do país, os pequenos negócios também são os mais afetados com os processos trabalhistas. Ainda que sejam empresas menores, o prejuízo que as condenações judiciais causam aos pequenos negócios é infinitamente maior do que o causado nas grandes empresas.

Uma pequena empresa pode literalmente “quebrar” com uma só condenação na Justiça do Trabalho, enquanto a grande empresa pode ser condenada em valores de mais de seis dígitos (+100mil) sem que isso prejudique suas finanças e a continuação de suas atividades.

Isso acontece por uma simples razão: grandes empresas têm muito mais dinheiro (capital de giro, crédito, lucro, faturamento etc.), ou seja, tem mais possibilidades financeiras de arcar com o pagamento de altos valores decorrentes de uma condenação judicial. Além disso, contam com a assessoria jurídica de grandes escritórios de advocacia, para orientar e resolver os problemas com a gestão de funcionários.

Já os pequenos negócios geralmente contam apenas com a assessoria de um escritório de contabilidade, que também faz o papel de um Departamento Pessoal/RH, mas, nem de longe é capaz de orientar juridicamente o empresário dos riscos que ele corre com a Justiça do Trabalho. Muitas vezes a condenação da empresa em uma ação trabalhista é resultado de algo que ela nem sabia que estava fazendo errado.

Isso fica claro quando a maior parte dos empresários não consegue entender como um funcionário que trabalhou por 3 ou 4 anos com um salário aproximado de R$ 1.300,00, ao ser dispensado e entrar com uma ação trabalhista, gera uma condenação de 50, 60 mil reais para a empresa. Valor este capaz de quebrar o caixa e fazer o negócio fechar as portas.

Essa dificuldade de entendimento é natural. Afinal, o empresário não tem amplo conhecimento do Direito do Trabalho, ficando impossibilitado de entender todos os reflexos que compõem os cálculos de uma condenação judicial trabalhista. O fato é: quando o problema com o funcionário vai para o judiciário, a conta sempre sairá mais cara!

Trabalhando há alguns anos com pequenas e médias empresas, percebo que grande parte dos problemas trabalhistas podem ser evitados com a adoção de procedimentos básicos de rotinas de admissão, de vigência do contrato de trabalho e de demissão. A maioria dos problemas acontece pela falta de organização e de procedimento da empresa para lidar com as etapas que envolvem a contratação, gestão e demissão de funcionários.

Adotar metodologias simples e estratégicas, que podem ser realizadas internamente, como um checklist de procedimentos para admissão, demissão e de como lidar com acontecimentos que envolvam os funcionários durante a vigência do contrato de trabalho (faltas, horas extras, gozo de férias, advertências, suspensões etc.), pode livrar a empresa do risco de uma condenação judicial em valores altos, garantir a continuidade de suas atividades e uma noite de sono mais tranquila ao empresário.

Além disso, nutrir uma comunicação harmônica entre empresa e os funcionários, com regras, direitos e deveres postos de forma clara, também contribui para o fortalecimento de uma cultura organizacional capaz de reduzir muito os riscos de desentendimentos, conflitos e consequentemente de ações trabalhistas. Mas, isso é assunto para outro texto!

Se gostou deste conteúdo, talvez você goste também de ler sobre O que é a Consultoria Trabalhista Preventiva e Quais são seus Benefícios.

18 Comentários

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Para refletir: Uma pequena padaria com 2 ou 3 funcionários, aberta a 5 anos, onde os funcionários ganham pouco mais de um salário cada, faz o pagamento do salário em dia e recolhe os impostos, pode lesar um de seus funcionários em mais de R$ 5 mil reais de direitos trabalhistas nesse período? Me parece que não. Porém quando o empregado busca o judiciário, a inicial vem com valor de causa de R$ 100.000,00 pra cima. De quem será que que á culpa? O prejuízo aos pequenos empreendedores muitas vezes é causado pela ganância dos advogados, que sem nenhuma dó nem piedade fazem verdadeiros contorcionismos jurídicos para transformar 5 mil em direitos em 100 mil. continuar lendo

Concordo, Dr. Não é raro nos depararmos com iniciais trabalhistas com números exorbitantes e que destoam completamente do salário, do tempo de serviço, da função do empregado, etc.

Todavia, em minha experiência advogando para empresas, percebo que há também muitos "pecados" em detalhes mínimos. Esses detalhes, justamente, são a porta de entrada para que esse "tipo" de colega advogado que o Dr. mencionou, fantasie no valor da causa. Talvez no intuito de conseguir um bom acordo, não sei...E aí vem o desespero das pequenas empresas, como a padaria.

Apesar que a Reforma Trabalhista deu uma boa melhorada nessa questão, com a previsão legal de indicação do valor.

Obrigada pela contribuição! continuar lendo

Essa distorção que acabou sendo gerada no Brasil por pensamentos superficiais e desinteligentes de juristas, doutrinadores, magistrados, advogados, de que "o trabalhador é a parte hipossuficiente" simplesmente destrói micro e pequenas empresas todos os dias. E os advogados se aproveitam desse pensamento espúrio, deitam e rolam em suas ações trabalhistas, apoiados, é claro, pelo empregado que quer tirar vantagem. Brasil é uma vergonha. Nem para elaborar um pensamento jurídico minimamente decente isso aqui serve. continuar lendo

Realmente! De fato, a legislação trabalhista tem como principal objetivo garantir direitos aos trabalhadores. Afinal, sabemos que muitas empresas realmente não respeitam direitos básicos de seus funcionários.

Todavia, não é difícil nos depararmos com reclamações trabalhistas totalmente diversas da realidade dos fatos ocorridos durante o contrato de trabalho e, mesmo utilizando de todas as forças, provas e argumentos para se defender, as empresas, geralmente as menores, ficam à mercê desta interpretação exageradamente protecionista da Justiça do Trabalho, que protege até mesmo os Reclamantes de má-fé.

Obrigada pela contribuição, Dra. Aline! continuar lendo

Artigo que reflete a realidade de muitas empresas atualmente. parabéns doutora. continuar lendo

Sim, Dr.! Obrigada pela contribuição! continuar lendo

Concordo em "gênero, número e grau".
Lamentando o ato/fato dos atuais Juízes (as) e Desebargadores (as) não mais lerem atentamente as peças processuais a eles (as) submetidos; o que nos faz repetir a precisa definição do inigualável Ruy Barbosa: “Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da lei. Porque o que faz a justiça é o ‘ser justo’. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz.” (“in” “Obras Completas”, pág. 203, vol. XXIV, tomo I).
Sinceramente,
Fernando

( continuar lendo

Realmente, Fernando. Atualmente a justiça atenta ao caso concreto, imparcial, exata e justa está cada vez mais difícil de ser "encontrada" nas decisões judiciais. Se vê muita repetição de julgados prontos, engessados e que demonstram claramente o mínimo esforço dos magistrados para com a análise dos casos.

Por outro lado, se vê também uma repetição de argumentos jurídicos em petições "Ctrl+C/Ctrl+V" por parte de determinados advogados. E isso alimenta esse "sistema" de repetição cada vez mais distante da verdadeira justiça e, por conseguinte, nos dá menos esperança de reforma na legislação em geral.

Obrigada pela brilhante contribuição! continuar lendo